Museus e galerias temem aumento da burocracia para importar obras destinadas a exposições, feiras e operações em consignação
Museus e galerias de arte pressionam a Receita Federal contra mudanças nos procedimentos de importação de obras destinadas a exposições e feiras. A proposta prevê a integração desses processos ao Portal Único de Comércio Exterior, por meio da Declaração Única de Importação, a DUIMP. O setor teme que regras desenhadas para mercadorias manufaturadas não considerem as particularidades das obras de arte. Entre os efeitos previstos estão aumento de custos, atrasos e maior complexidade documental.
A reação é liderada pela Associação Brasileira de Arte Contemporânea, ABACT, e pela Associação de Galerias de Arte do Brasil, AGAB. A proposta técnica apresentada à consulta pública da Receita recebeu apoio de Inhotim, Pinacoteca de São Paulo, MAM-SP, MAC USP, Instituto Tomie Ohtake, Instituto Iberê Camargo e SP-Arte. Também aderiram a Associação Amigos do Centro Cultural São Paulo, a arte3, a Expomus e a Art Unlimited SP. A mobilização reúne instituições com perfis diferentes em torno de um problema comum de logística e comércio exterior.
Um dos principais pontos de preocupação é a admissão temporária, usada em exposições, feiras e projetos culturais. As obras entram no país por prazo determinado e precisam ser liberadas pela alfândega dentro de cronogramas definidos. Um atraso pode afetar montagem, transporte, seguros e armazenamento. “A eventual revogação do formato atual tornaria as importações mais lentas e complexas”, afirma Alessandra D’Aloia, vice-secretária da ABACT e sócia da Fortes D’Aloia & Gabriel. Segundo ela, a mudança pode comprometer o cumprimento dos cronogramas das exposições.
O setor também pede um regime específico para obras em consignação enviadas do exterior por artistas brasileiros que produzem fora do país. A proposta permitiria a entrada temporária sem recolhimento imediato dos tributos. O pagamento ocorreria apenas em caso de venda efetiva. Para D’Aloia, a medida poderia destravar operações que hoje perdem atratividade por causa das exigências de importação. A questão envolve especialmente galerias que representam artistas com produção ou estoque fora do Brasil.
A ABACT afirma que não pretende eliminar fiscalização nem obter tratamento fiscal privilegiado. A entidade quer procedimentos compatíveis com as características dos bens culturais. Ricardo Sardenberg, presidente da associação, diz que a previsibilidade regulatória é necessária para a realização de grandes exposições no país. O trabalho conta com assessoria jurídica de Victor Gomes, especialista em Direito da Arte, e consultoria de Márcio Gomes, CEO da Macimport. Entre as propostas estão a manutenção dos procedimentos simplificados para entradas e saídas temporárias, a adaptação do Catálogo de Produtos da DUIMP e regras específicas para obras transportadas como bagagem acompanhada por galeristas e curadores.
O Instituto Inhotim destacou, em nota conjunta, que essas operações envolvem instituições culturais, transportadores especializados, agentes aduaneiros e seguradoras. As obras são bens infungíveis e não podem ser simplesmente substituídas em caso de problema. O debate, portanto, está entre manter o controle aduaneiro e evitar que novas exigências inviabilizem ou atrasem operações culturais. Para o setor, a solução passa por adaptar os procedimentos da Receita às particularidades das obras sem abrir mão da fiscalização.
