O Ministério da Cultura e a Fundação Nacional de Artes (Funarte) divulgaram nesta quarta-feira (30) uma nota de repúdio à remoção da obra KilomboAldeya, do artista Matheus Ribs, do Festival Sesc de Inverno, em Itaipava, distrito de Petrópolis (RJ). A retirada da instalação, que apresentava uma releitura crítica da bandeira nacional, foi determinada por autoridades locais com base na Lei 5.700/1971, que regula o uso dos símbolos nacionais. O episódio, que gerou ampla repercussão nas redes sociais e manifestações de apoio ao artista, reacendeu o debate sobre os limites da liberdade artística no Brasil.
Na nota oficial, o MinC e a Funarte afirmaram que a justificativa para remoção “baseou-se em interpretação de legislação anterior a promulgação da Constituição vigente” e que estão “acompanhando de maneira atenta as medidas judiciais em andamento, para serem garantidas a liberdade de expressão e a livre criação e manifestação artísticas, como deve ser em uma democracia plena.”
A instalação de Matheus Ribs, removida apenas um dia após sua montagem, propunha reflexões sobre as matrizes indígenas e afro-brasileiras como fundamento de novos projetos de Brasil. O artista classificou o episódio como “uma violação clara ao Estado democrático” e ressaltou que a ação se baseou em uma legislação “em desuso” para cercear o pensamento. O Sesc RJ, organizador do festival, lamentou a decisão das autoridades, reafirmando seu compromisso com a liberdade de expressão e a pluralidade artística. O caso já foi levado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por um coletivo local.
Leia, abaixo, a nota oficial na íntegra:
“MINISTÉRIO DA CULTURA E FUNARTE REPUDIAM CENSURA PRÉVIA AO ARTISTA MATHEUS RIBS
O Ministério da Cultura e a Fundação Nacional de Artes manifestam seu repúdio à censura prévia da obra KilomboAldeya, do artista visual Matheus Ribs, ocorrida recentemente na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro.
Recebemos com grande preocupação a notícia de que a decisão para que agentes da Guarda Civil Municipal realizassem a retirada da obra em fase de montagem para exposição, baseou-se em interpretação de legislação anterior a promulgação da Constituição vigente, o que ensejou ilegalidade e grave cerceamento da liberdade de expressão artística, direito fundamental assegurado pelo artigo 5° da Constituição Federal de 1988.
É imprescindível que o fato seja rigorosamente apurado pelo Ministério Público, pela Prefeitura Municipal de Petrópolis e demais autoridades competentes.
Estamos em diálogo com o artista, e acompanhando de maneira atenta as medidas judiciais em andamento, para serem garantidas a liberdade de expressão e a livre criação e manifestação artísticas, como deve ser em uma democracia plena.”


