Decreto assinado por Lula cria marco histórico para o setor e amplia acesso, financiamento e proteção às artes

O Brasil deu um passo decisivo na consolidação de políticas culturais com a criação da Política Nacional das Artes (PNA). Publicado em 31 de março de 2026, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.916 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece diretrizes inéditas para o fomento, a proteção e a difusão das artes no país. A iniciativa é resultado de mais de uma década de articulação entre a Fundação Nacional de Artes, o Ministério da Cultura e agentes do campo artístico.

Com a nova política, as artes passam a ser reconhecidas como direito fundamental da população, integrando o exercício dos direitos culturais previstos na Constituição. A PNA abrange diferentes linguagens — como artes visuais, cinema, dança, teatro, música, literatura e circo — e estabelece o compromisso do Estado em promover, proteger e ampliar o acesso à produção artística em todo o território nacional.

Entre os principais pilares do decreto estão a valorização da diversidade cultural, a liberdade de criação, a inclusão e a acessibilidade, além do compromisso com a sustentabilidade e a justiça climática. A política também propõe uma abordagem sistêmica, organizando o setor a partir de etapas como criação, difusão, formação, pesquisa, memória e internacionalização, ampliando o alcance das ações públicas para além do financiamento direto.

Nesse sentido, a PNA inaugura uma nova fase no modelo de financiamento das artes no Brasil. Ao incentivar a articulação entre União, estados e municípios, o decreto busca descentralizar recursos e fortalecer políticas regionais. Também abre caminho para novas formas de investimento, como parcerias público-privadas, fundos híbridos e iniciativas da economia criativa, ampliando as possibilidades de sustentabilidade para artistas e instituições.

A construção da política é resultado de um longo processo coletivo iniciado em 2015, interrompido e retomado ao longo dos anos, até sua consolidação recente. Sob liderança da ministra Margareth Menezes e da presidenta da Funarte Maria Marighella, o texto final foi estruturado a partir de debates públicos, seminários, pesquisas e articulações com diferentes setores culturais do país.

Mais do que um instrumento institucional, a Política Nacional das Artes se apresenta como um marco na afirmação da cultura como dimensão estratégica para o desenvolvimento do Brasil. Ao reconhecer o fazer artístico como direito e como vetor de cidadania, o decreto reposiciona as artes no centro das políticas públicas e aponta para um futuro de maior inclusão, diversidade e fortalecimento do setor cultural.

Acesse o decreto na íntegra aqui.