Conheça o Conselho do Patrimônio Museológico

Foi anunciada em março a lista dos responsáveis pela execução do polêmico Decreto 8.124

O Jornal Folha de São Paulo divulgou os representantes da sociedade civil que comporão o Conselho do Patrimônio Museológico, responsável por colocar em prática as normas do controverso decreto 8.124.

Os nomes aprovados pela ministra da cultura, Marta Suplicy, são:
• Antônio Carlos Motta de Lima
• Fabio Luiz Pereira de Magalhães
• Gaudêncio Fidélis
• João Cândido Portinari
• João Maurício Ottoni Pinho
• José Olympio Pereira
• Leonel Kaz
• Marcelo Mattos Araújo
• Maria Célia Moura Santos
• Modesto Carvalhosa
• Paulo Herkenhoff
• Ronald Barbosa

Além destes, o conselho é composto ainda por oito membros, representantes de entidades ligadas à cultura – algumas governamentais, como o IPHAN.

Entre outras propostas, o decreto dá ao governo o poder de declarar uma obra de arte como “bem de interesse público” e assim ela passa a ser monitorada pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus), que pode punir seu detentor caso a julgue mal conservada. O Estado também passa a ter preferência de compra, ou seja: quando o proprietário desejar vendê-la, deve primeiro informar o IBRAM, que pode optar por adquiri-la antes de sua oferta ao mercado. Após reunião no MuBE – SP, a OAB se posicionou pela inconstitucionalidade do decreto.

O Decreto vem provocando alvoroço entre profissionais do mercado de arte e colecionadores, que temem perda da liquidez – e consequentemente do valor – das obras selecionadas e retração das vendas. O Minc e IBRAM têm feito esforços para apaziguar o circuito de arte, mas ainda não foram capazes de esclarecer exatamente como funcionará o processo, gerando enorme insegurança.

Algumas semanas antes da SP-Arte, as galerias expositoras foram convocadas a declarar todas as obras de arte anteriores à 1970 que seriam levadas à venda na feira. A convocação gerou mal-estar e levou muitas galerias do mercado secundário a mudarem seu planos e não exporem obras mais antigas, temendo uma inspeção e “tombamento” destas obras pelo IBRAM, o que impediria a venda durante a feira, resultando não apenas em um capital de giro parado por período indeterminado – até um posicionamento do orgão, que não tem prazo para acontecer – , mas também pelo prejuízo com gastos em seguro e transporte até a feira, que não seriam compensados. Uma análise mais detalhada do Decreto é tema de matéria na edição 33 da Dasartes (abril/maio 2014).

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